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Saiba as três novas leis de trânsito para 2023 para você e seu automóvel

Você que possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar atento as novas leis de trânsito que vigor desde janeiro de 2023 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Fique atento para não ter problemas com seu carro.




Nova validade da CNH

A validade da CNH é inversamente proporcional à idade de quem dirige o veículo, ou seja: quanto mais jovem, por mais tempo valerá a habilitação. Motoristas de até 49 anos terão o documento válido por 10 anos, já os que têm entre 50 e 69 anos precisarão renovar o documento a cada cinco anos, e condutores com 70 anos ou mais renovarão a habilitação a cada três anos.


Exame toxicológico

A Medida Provisória (MP) 1.153 de 2022 prorrogou a exigência do exame toxicológico periódico. A resolução suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame. A exigência do exame é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que, em junho do ano passado, estabeleceu prazos para a realização conforme a data de vencimento da CNH. Com a nova regra em vigor, a aplicação da multa e das demais penas ficam adiadas para 1º de julho de 2025 Farol baixo em rodovias Transitar com o farol baixo ligado ao pegar uma estrada durante o dia não é mais necessário. Apesar de maior segurança, a regra de trânsito para uso do farol baixo foi modificada e o uso passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples. Conversão à direita no semáforo vermelho

Outra das regras de trânsito que passam a valer em 2023 é a possibilidade de fazer uma conversão à direita com o semáforo vermelho. Isso desde que haja uma sinalização no local que permita a manobra. A conversão à direita com o semáforo fechado é permitida somente em cruzamentos com placas de sinalização que indicam a autorização de avançar o sinal. Em locais sem a sinalização, a manobra segue proibida.


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